Moção CBH-RB nº 08/99

CBH-RB - MOÇÃO

COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DO

RIBEIRA DE IGUAPE E LITORAL SUL

MOÇÃ O CBH-RB n^o 08/99

Os membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Ribeira de Iguape e Litoral Sul, reunidos por ocasião da 3^a Assembléia Ordinária, realizada no dia 29 de maio de 1999, na cidade de Iguape, com objetivo de resolver um dos principais problemas que afligem a população da região de Iguape e adjacências, e:

considerando que os estudos desenvolvidos pelo Departamento de Águas e Energia Elétrica – DAEE recomendaram e o Comitê Executivo de Estudos Integrados da Bacia Hidrográfica do Ribeira de Iguape – CEEIGUAPE aprovou as obras de Vertedouro do Valo Grande, com o objetivo principal de controle de vazão;

considerando a Deliberação Consema 24, de 23/06/97, que recomenda instalação de comportas no Vertedouro do Valo Grande, monitoramento para definição de sua regra operativa e realização de estudos sobre desassoreamento do rio Ribeira de Iguape;

considerando a Moção CBH-RB n^o 03, de 02/08/96, de apoio à viabilização de recursos financeiros para a conclusão das obras do Valo Grande;

considerando a Deliberação CBH-RB n^o 14, Artigo 2^o, item b, de 27/02/97, de apoio à implantação de comportas e definição do regime operativo do Valo Grande;

considerando a recomendação do Centro Tecnológico de Hidráulica – CTH da necessidade de atualização e complementação de levantamentos e estudos para se conhecer a dinâmica do Ribeira-Valo Grande-Mar Pequeno;

considerando as manifestações do documento "O Valo Grande de Iguape, o Rio Ribeira e o Mar de Dentro (O Lagamar)", de 24/10/98, da Paróquia de S. João Batista de Cananéia;

considerando as manifestações do documento "O Valo Grande de Iguape, o Rio Ribeira e o Mar de Dentro", da Colônia de Pescadores Z-9 "Apolinário de Araújo", de Cananéia;

considerando as manifestações do documento subscrito pelo Sindicato Rural de Iguape, Associação Comercial de Iguape – ACIGUAPE e profissionais liberais de Iguape;

considerando as manifestações do documento, datado de 02/12/98, subscrito pelos seguintes órgãos e entidades de Cananéia: Centro de Estudos Ecológicos GAIA AMBIENTAL, Cooperativa de Produtores de Ostras de Cananéia, Projeto Ostra do Mangue, Prefeitura Municipal de Cananéia, Instituto de Pesca

da Secretaria da Agricultura e Abastecimento, Pastoral dos Pescadores e Colônia de Pescadores Z-9.

Aprovaram a Moção de apoio ao projeto integral de intervenções no Baixo Ribeira:

desassoreamento do Baixo Ribeira, podendo ser viabilizado inclusive através da exploração comercial do material de dragagem;

restauração da mata ciliar do rio Ribeira de Iguape;

realização de levantamentos de campo e desenvolvimento de estudos visando o estabelecimento de diretrizes para as obras e ações no rio Ribeira de Iguape;

conclusão da obra do Vertedouro do Valo Grande, através da instalação de comportas;

alternativamente, dependendo da necessidade, a fixação da foz;

monitoramento ambiental desses empreendimentos, podendo ser custeado inclusive com recursos advindos da exploração comercial de dragagem.

Registro, 29 de maio de 1999.

DÉCIO JOSÉ VENTURA

Presidente

MORROW GAINES CAMPBELL, III

Vice-Presidente

NEY AKEMARU IKEDA

Secretário Executivo

MOÇAO899.DOC